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Comunicado

Data: 5 de julho de 2021
Crédito: Sinpef/RS
Fotos: Sinpef/RS

O Sindicado dos Profissionais de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul - SINPEF/RS comunica que em 29/06/2018 o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional que o pagamento da Contribuição Sindical seja facultativo a partir de 2018, inclusive. Desta forma, permanece obrigatório o pagamento da Contribuição Sindical referente aos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do art. 579 da CLT que vigorava até 2017.

Lembramos que não é permitido ao Sindicato renunciar à cobrança, pois a arrecadação é repartida, entre outros, com o Ministério do Trabalho. Solicitamos, portanto, a todos os Profissionais de Educação Física do RS que verifiquem sua regularidade de pagamento da Contribuição Sindical até 2017 no seguinte endereço eletrônico: www.sinpefrs.com.br/contribuicao-sindical.