legislação
Convenção Coletiva de Trabalho 2016 Confira, no documento abaixo, a íntegra da convenção coletiva de trabalho para o ano de 2016, específica para os profissionais de Educação Física e provisionados. De acordo com a consolidação das Leis de Trabalho CLT, regidas pela Constituição Federal, artigo 7º, inciso XXVI.
Procedimentos para homologar Rescisão Trabalhista Conheça os procedimentos legais que são necessários para realizar a homologação das rescisões de contratos de trabalho.
Resolução 218 - Direitos e Deveres sobre Saúde A 8ª Conferência Nacional de Saúde concebeu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” e ampliou a compreensão da relação saúde/doença como decorrência das condições de vida e trabalho.
Lei 11.788 - Cartilha sobre Lei do Estágio Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 01 de maio de 1943, e dá outras providências.
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